Sobre o "quarto pilar da educação"

OS QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO

No final da década de 1980 e início da década de 1990, discussões no âmbito da UNESCO, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) para a educação e a cultura, produziram os chamados quatro pilares para a educação no século XXI, que são: “aprender a conhecer”, “aprender a fazer”, “aprender a conviver” e “aprender a ser”. Os dois primeiros, de modo suficientemente claro, dizem respeito às competências cognitivas e técnicas, e o terceiro, à habilidade social ou interpessoal. O quarto pilar, entretanto, não compreende nem uma competência – um saber que se adquire e nos torna aptos a desempenhar alguma tarefa – nem uma habilidade – uma capacidade que se desenvolve e nos torna aptos a agir de modo excelente em algum contexto ou em relação a alguma demanda; o quarto pilar, na verdade, diz respeito ao desenvolvimento moral dos indivíduos.

EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA

Podemos nos perguntar, e todos os pais cujos filhos estão em idade escolar deveriam, se a instrução moral de seus filhos deve ser deixada a cargo da escola. As noções do que seja propriamente bom ou ruim, certo ou errado, os valores que deverão servir de pauta para o modo de ser de seu filho, são responsabilidade de quem, afinal? Durante muito tempo, na experiência nacional, a escola foi responsabilizada por grande parte dessa educação, e havia mesmo uma disciplina intitulada “Educação Moral e Cívica”, cuja finalidade era a instrução nos bons costumes e nas práticas adequadas à cidadania. Essa disciplina, assim como também OSPB – Organização Social e Política do Brasil – e EPB – Estudos dos Problemas Brasileiros –, deixou de integrar o currículo básico da educação, principalmente por estarem atreladas à ideologia nacionalista em vigor durante o Regime Militar (1964-1984).

EDUCAÇÃO E MORALIDADE

O cidadão incauto, então, possa talvez lamentar que a escola, desde o restabelecimento da ordem democrática, não esteja mais obrigada a fornecer a instrução moral aos seus alunos, não seja mais responsabilizada pela propagação dos bons costumes e práticas cidadãs, pois estes são elementos que, à primeira vista, parecem profundamente desejáveis na formação dos indivíduos. Ele poderia se perguntar, por exemplo, se não seria vantajoso para a sociedade que os alunos fossem educados de modo a admitir valores verdadeiros e agir de acordo com exemplos corretos e edificantes... não seria?

Evidente que sim! Evidente que sim! Contudo... quais são os “valores verdadeiros”? O que significa “praticar a cidadania”? Quais seriam os “exemplos corretos” a serem apresentados como modelos de conduta? Devemos esperar que a escola ensine que o homossexualismo e o adultério são crimes hediondos, contrários à vontade de Deus, tal como acontece no Irã? Ou que a prática sexual envolvendo mais do que duas pessoas pode render alguns anos de prisão, como é na China? Ou quem sabe deveríamos dizer aos alunos que não há nada de extraordinário em fumar maconha, ou ainda, que a eutanásia é uma escolha legítima, tal como é na Holanda?

ALGUMAS DIFICULDADES DA EDUCAÇÃO MORAL

Talvez a maior dificuldade em realizar a educação moral nas escolas públicas esteja na impossibilidade de determinar quais os valores a serem ensinados. Nossa sociedade, pelo menos desde o final do Regime Militar, caminha rumo à compreensão de que os indivíduos são livres para escolher como “deverão ser”. A liberdade de expressão e de pensamento, considerados em si mesmos valores fundamentais para a constituição de um regime democrático, proíbe o Estado de interferir na constituição moral das pessoas, permitindo que elas alimentem idéias e concepções as mais variadas, desde que sua conduta não infrinja nenhuma lei. Quanto à discriminação racial, por exemplo, não é proibido, do ponto de vista jurídico, pensar que um determinado tipo físico indica indivíduos melhores do que outros; proibi-se, outrossim, que tal pensamento seja expresso com o intuito de atingir outra pessoa. Se sou um indivíduo homofóbico, dentro de uma família que alimenta valores homofóbicos, não há interdição quanto a discursos de ofensa aos homossexuais no âmbito da minha casa, mas dirigir minhas idéias homofóbicas com o intuito de atacar moralmente um homossexual, eis um tema dos mais candentes e que está – ou deveria estar – sendo discutindo no Congresso Nacional.

A formação moral, portanto, esbarra na determinação do que seja “o correto”, do que se deve ensinar. A preocupação contida no “aprender a ser”, o quarto pilar da educação segundo a UNESCO, vem adquirindo, por isso, um contorno de valorização do multiculturalismo, da tolerância e do respeito às diferenças, do reconhecimento do outro como detentor do direito absoluto sobre suas idéias e seu modo de vida, visando, com isso, um matiz inclusivo, um discurso que, na medida do possível, não exclua nenhuma concepção como sendo “total- ou absurdamente errada”, mas como uma marca de idiossincrasia cultural que deve ser compreendida a partir de seu contexto particular. Ao leitor incauto, mais uma vez, essa posição talvez pareça profundamente desejável, uma chave para promoção do entendimento mútuo entre os indivíduos, mas... o que fazer com as concepções contrárias, por exemplo, ao regime democrático? Como proceder diante de ideologias excludentes, discursos de intolerância e discriminação? O multiculturalismo tem meios para absorver estes fenômenos como “livre exercício da autodeterminação individual”, ou o respeito às diferenças tem limite, de modo que só se aplica a valores que guardem, eles mesmos, alguma semelhança com a tolerância e o respeito? Enfim, é possível tolerar os intolerantes, já que a tolerância é um valor fundamental do “aprender a ser”? Como a escola deve proceder? Ela deve, de fato, ser responsável pela educação moral?

Publicado no Jornal O Ouvidor, edição nº 829, em 23/07/2011

Um retalho de Rousseau sobre a Educação

Jean-Jacque Rousseau (1712-1778) é um dos mais importantes filósofos na história do pensamento, sem falsa retórica. Nascido na Suíça, a influência de suas idéias e o vigor de seu estilo literário ainda ocupam papel de destaque no meio acadêmico, especialmente quando o debate se acerca da teoria política. Conhecido especialmente pela sua obra “O Contrato Social”, no qual argumenta que o homem, considerado em seu estado de natureza (estado primitivo, anterior à constituição da sociedade), é naturalmente bom, Rousseau foi ainda autor de diversos tratados de interesse. No que segue abaixo, selecionei algumas passagens de seu “Emílio, ou Da Educação”, que, nas palavras do próprio Rousseau, são “devaneios de um visionário sobre a educação”. Com efeito, muitas das críticas que o autor dirige à educação não reverberam nas práticas atuais, considerando-se o disto que nos separa de sua realidade, mas acredito que seus princípios conservam ainda o mesmo poder de interpelar nossas consciências, obrigando-nos a refletir sobre nossas próprias idéias, opiniões, palavras e práticas. A relevância do “Emílio”, que assume a forma mais ou menos bem definida de um diálogo entre um preceptor e seu aluno, pode ser medida pela dupla condenação, na França e na Suíça, em 1762, que ordenava “rasgar e queimar todos os exemplares, por tratar-se de obra ímpia, propensa a destruir a religião cristã”. No correr dos séculos, aprendemos que tal condenação deve ser vista como “honra ao mérito”.

Os excertos abaixo foram retirados da edição traduzida por Roberto Leal Ferreira e publicada pela Martins Fontes em 2009 (3ª edição, páginas 69 a 75). O enquadramento temático é de minha autoria.

  

O ERRO DE SACRIFICAR O PRESENTE EM PRÓL DE UM PRETENSO FUTURO

“Que devemos pensar, então, dessa educação bárbara que sacrifica o presente por um futuro incerto, que prende uma criança a correntes de todo tipo e começa por torná-la miserável, para lhe proporcionar mais tarde não sei que pretensa felicidade de que provavelmente não gozará jamais? (...)Homens, sede humanos, este é vosso primeiro dever; sede humanos para todas as condições, para todas as idades, para tudo que não é alheio ao homem. Para vós, que sabedoria há fora da humanidade? Amai a infância; favorecei suas brincadeiras, seus prazeres, seu amável instinto. Quem de vós não teve alguma vez saudade dessa época em que o riso está sempre nos lábios, e a alma está sempre em paz? (...)Ouço os clamores distantes dessa falsa sabedoria que sem cessar nos tira para fora de nós mesmos, que sempre considera o presente como nada e, perseguindo sem tréguas um futuro que foge à medida que avançamos, de tanto nos levar para onde não estamos, leva-nos para onde não estaremos nunca.”

REFUTAÇÃO DO ARGUMENTO DA CORREÇÃO DO CARÁTER E OS LIMITES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

“É tempo, respondeis-me, de corrigir as más inclinações do homem; é na infância, quando as dores são menos sensíveis, que devemos multiplicá-las, para poupá-las na idade da razão. Mas quem vos diz que todo esse arranjo está a vossa disposição, e todas essas belas instruções com que torturais o débil espírito de uma criança não lhe serão um dia mais nocivas do que úteis? ...Por que lhe dais mais males do que sua condição comporta, sem terdes certeza de que esses males presentes diminuirão os futuros? E como me provareis que essas más inclinações de que pretendeis curá-la não provêm de vossos cuidados mal compreendidos, muito mais do que da natureza? Infeliz previdência, que torna um ser atualmente miserável, na esperança em ou mal fundada de torná-lo feliz um dia! (...)A humanidade tem seu lugar na ordem das coisas, e a infância tem o seu na ordem da vida humana: é preciso considerar o homem no homem e a criança na criança. Determinar para cada qual o seu lugar e ali fixá-lo, ordenar as paixões humanas conforme a constituição do homem, é tudo que podemos fazer pelo seu bem-estar. O resto depende de causas alheias que não estão em nosso poder.”

OS LIMITES DA EDUCAÇÃO SÃO OS LIMITES DO NOSSO CONHECIMENTO, E NÃO SE DEVE IMPUTÁ-LOS ÀS CRIANÇAS
“Não sabemos o que é a felicidade ou a infelicidade absolutas. Nesta vida, tudo está misturado. Não experimentamos nenhum sentimento puro, não permanecemos dois momentos na mesma condição. As afecções de nossas almas, assim como o as modificações de nossos corpos, estão num fluxo contínuo. O bem e o mal são-nos comuns a todos, mas em medidas diferentes. O mais feliz é o que sente menos sofrimentos; o mais miserável é o que sente menos prazeres. Sempre mais sofrimentos do que prazeres: eis a diferença comum a todos. A felicidade do homem aqui na terra é apenas, portanto, uma condição negativa; devemos medi-la pelo menor quantidade de males que se sofrem."


Texto publicado no Jornal O Ouvidor em 09/07/2011. Aqui ligeiramente modificado.